Entenda os Fundamentos Jurídicos por Trás do Pedido de Guarda de Murilo Huff
O processo envolvendo o cantor Murilo Huff, que busca a guarda unilateral do filho Léo, fruto de seu relacionamento com a cantora Marília Mendonça (1995-2021), está sob segredo de justiça. Apesar da ausência de detalhes públicos, o advogado tributarista e especialista em direito de família, Dr. Tiago Juvêncio, comenta os possíveis fundamentos legais que embasam esse tipo de solicitação.
Segundo o jurista, o pedido provavelmente se apoia no princípio do melhor interesse da criança, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e também no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O pai pode estar buscando garantir maior estabilidade emocional, educacional e social ao filho, especialmente após a perda precoce da mãe", explica Juvêncio.
O Código Civil, em seu artigo 1.583, prevê a guarda unilateral em situações em que apenas um dos genitores, ou pessoa responsável, demonstre melhores condições de atender às necessidades da criança. "É comum que sejam apresentadas provas como laudos psicológicos, testemunhos, registros fotográficos e documentos que demonstrem a rotina da criança, vínculos afetivos e o ambiente familiar mais adequado", destaca o advogado.
Segundo Dr. Tiago, a existência de uma tutela provisória no processo indica uma possível situação de urgência. "Pode haver alguma necessidade imediata relacionada ao bem-estar do menor. Ainda que o cantor tenha declarado publicamente que não pretende afastar a avó materna, a mudança da guarda compartilhada para unilateral precisa ser justificada com provas concretas de que a alteração beneficiará a criança."
Ele reforça que o segredo de justiça, previsto no artigo 189, inciso II do Código de Processo Civil, protege a intimidade do menor, impedindo a divulgação de detalhes e provas do processo. "Mesmo com declarações do cantor mencionando que possui fotos e evidências, o conteúdo dos autos permanece restrito às partes e seus advogados", finaliza o especialista.
Dona Ruth quer recorrer com urgência da decisão da justiça sobre o neto
Mãe de Marília Mendonça, Dona Ruth está triste após a decisão da justiça de dar a guarda provisória de Léo para o pai, Murilo Huff. Em entrevista ao site G1, ela contou que quer recorrer com urgência da decisão do judiciário.
Fonte: Revista Caras
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