Especialista alerta sobre aumento de crimes com uso de IA
Com o avanço acelerado da inteligência artificial (IA), aumentam também os casos de uso indevido da tecnologia em práticas criminosas. Fraudes financeiras, falsificação de documentos, criação de deepfakes e até invasões cibernéticas estão entre os principais delitos potencializados pela IA, segundo o advogado tributarista Tiago Juvêncio.
– Qualquer pessoa pode utilizar a IA para facilitar crimes. Ela pode automatizar fraudes financeiras, criar documentos falsos com alto nível de realismo ou até mesmo gerar deepfakes para enganar e prejudicar outras pessoas – explica o advogado.
Apesar do cenário preocupante, o Brasil ainda não conta com uma legislação específica e abrangente sobre o uso da inteligência artificial.
– A gente ainda está em um vácuo jurídico. Existem normas como a LGPD e a Lei Carolina Dieckmann, que cobrem partes do problema, mas nenhuma delas trata exclusivamente das complexidades da IA – ressalta.
Outra preocupação destacada por Tiago Juvêncio é sobre a responsabilização quando uma IA comete um crime de forma autônoma. Como a inteligência artificial não possui personalidade jurídica, a lei atual prevê que os responsáveis sejam os desenvolvedores, empresas que usam a tecnologia ou os próprios usuários, a depender do caso.
Para as empresas, o especialista recomenda a implementação de medidas preventivas.
– Ter políticas internas claras, treinar os funcionários, incluir cláusulas contratuais específicas e investir em auditorias e programas de compliance são ações essenciais para mitigar riscos jurídicos no uso da IA – orienta.
Além da falta de regulação, ele aponta desafios como a dificuldade de rastrear autores, a complexidade técnica da tecnologia e os obstáculos na coleta de provas digitais.
– A investigação exige conhecimento especializado, tanto técnico quanto jurídico. Não é simples entender como um sistema de IA agiu em determinado crime.
Enquanto o Congresso ainda discute projetos como o PL 2338/2023, que pretende regular o uso de inteligência artificial no país, especialistas como Tiago Juvêncio defendem a urgência da criação de um marco legal que acompanhe a velocidade dos avanços tecnológicos.
Fonte: Pleno News
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