Casos de Sucesso

Improbidade: Promotor arquiva inquérito de obra do Alfredo Freire

Dr. Tiago Juvêncio
Dr. Tiago Juvêncio
16/11/2024
Improbidade: Promotor arquiva inquérito de obra do Alfredo Freire
Arquivado o inquérito civil público que apurava a eventual ocorrência de improbidade administrativa no imbróglio que envolve o loteamento Alfredo Freire IV.

Arquivado o inquérito civil público que apurava a eventual ocorrência de improbidade administrativa no imbróglio que envolve o loteamento Alfredo Freire IV. Decisão tomada pelo promotor Carlos Valera resulta de parecer da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Prejuízos

A partir de quesitos formulados pelo MP para embasar perícia técnica, relatório da 5ª Câmara afirma, de forma pormenorizada, que, “em que pese os danos verificados e o real prejuízo sofrido pela população”, não há que se falar em configuração de atos de improbidade administrativa no episódio.

Livres

CEF (órgão financiador) e as empreiteiras El Global, Desk Empreendimentos Imobiliários e Resecon, que renunciaram aos contratos de implantação do conjunto, ficam livres do inquérito. E estão sendo notificadas disso pelo Ministério Público.

Prosseguimento

Na 2ª Vara Federal, contudo, prossegue a ação civil pública assinada em conjunto pelo promotor Carlos Valera e o procurador da República Thales Cardoso, visando a retomada das obras de recuperação e finalização do Alfredo Freire IV, aguardadas por mais de 500 famílias.

Não se abala

Aelton Freitas não se incomodou com a afirmação de Samir Cecílio à Rádio JM, de que ele próprio e Romeu Borges têm preferência no PL para se candidatarem em 2026. O ex-senador e ex-deputado federal de quatro mandatos considera que “quanto mais candidatos, melhor para o partido”.

No páreo

Aelton, que atualmente se dedica ao mundo empresarial em Brasília, mantém domicílio eleitoral em Uberaba e assegura que em 2026 tentará voltar ao Congresso Nacional pelo Partido Liberal. E representando Uberaba.

Contas prestadas

Feita neste fim de semana a prestação de conta final da campanha de Samir Cecílio. As receitas ficaram em R$ 1 milhão 500 mil 302 e as despesas somaram R$ 1 milhão 500 mil 297,72. As sobras, como a coluna havia antecipado, são R$ 4,28.

Publicidade

Com a produção dos programas eleitorais (rádio e TV) e peças para as redes sociais foram gastos R$ 252,5 mil. Com impulsionamento de conteúdos em rede social houve investimento de R$ 155 mil. E, curiosamente, houve zero despesa com adesivos.

Controle total

Samir foi o próprio controlador das finanças da campanha.

Recurso

À Justiça Eleitoral, o advogado Geovane Soares recorreu contra a decisão do juiz Stefano Renato Raymundo determinando que o candidato a prefeito do PL devolva a verba de R$ 1,5 milhão do fundo partidário pelo atraso na prestação de contas (vencida em 5 de novembro para quem não se classificou para o 2º turno).

Embargo

Com embargo de declaração, o especialista em legislação eleitoral pede ao magistrado a reconsideração da decisão, pois não se trata de prestação de contas irregular. E, segundo Geovane, a legislação permite a juntada de novos documentos na prestação de contas, mesmo após a sentença.

Fazendo história

Considerado o 27º melhor clube social brasileiro, o Jockey foi destaque no Congresso Brasileiro de Clubes 2024. Recebeu troféu da Confederação Nacional do segmento pela obra humanitária feita em benefício dos moradores de cidades do Rio Grande do Sul inundadas este ano. 

Donativos

A campanha joqueana, que envolveu mais de mil voluntários, destinou aos gaúchos 300 mil litros de água, 15 mil toneladas de alimentos, 4 mil caixas com roupas e ainda ração para pet e pacotes de fraudas. Presidente Renato Luiz da Costa e o diretor Marcos Ribeiro representaram o clube na homenagem recebida.

Em família

Já não é tão incomum a participação de esposas em organizações criminosas com base em Uberaba, como têm demonstrado investigações da Polícia Civil, especialmente nos últimos dois anos. O importante papel feminino em crimes que envolvem milhões de reais está explicitado na Operação Glifosato.

Lavagem

Uma das mulheres denunciadas pelo Ministério Público à Justiça tinha papel fundamental na lavagem de dinheiro, chegando a movimentar R$ 2 milhões 366 mil. A PC concluiu que ela “alimentava” o financiador das operações da quadrilha.

Velho conhecido

Pelas contas de outro encarregado de lavar dinheiro para a organização passaram R$ 42 milhões 710 mil. Velho conhecido da polícia e com alguns mandados de prisão expedidos contra ele por outras ações, o homem usava empresa agropecuária para recepcionar fertilizantes furtados ou roubados.

Pedreiro

Delegado Tiago Cruz, da Delegacia Rural, identificou que um dos “laranjas” usados pela quadrilha na lavagem de dinheiro é pedreiro de profissão. Por sua conta bancária passaram mais de R$ 855 mil entre 2019 e 2022. A organização criminosa se servia de no mínimo três “laranjas”.

A que mais mata

As doenças do aparelho respiratório foram as que mais provocaram internações e mortes em Uberaba no primeiro semestre deste ano. O último relatório conhecido é do período de maio a agosto, indicando que houve 722 internações. Nestes quatro meses, 166 pacientes morreram.

Notas suspeitas

Entre os dias 18 e 22 deste mês, a Prefeitura entregará à Divisão de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado os documentos requisitados pelo delegado Eduardo Garcia, presidente do inquérito que investiga a existência de notas fiscais suspeitas na compra de insumos para a produção de asfalto. Na relação entre duas empresas.

Recapeamento

Documentos incluiriam a relação das ruas que receberam o recapeamento asfáltico.

Castelo de Vento

Com todos os quatro presos na Operação Castelo de Vento já em liberdade (um deles cliente do advogado criminalista Tiago Juvêncio), o processo dela decorrente tramita na 3ª Vara Criminal e tem quinze denunciados entre pessoas físicas e jurídicas.

Crime tributário

O grupo é acusado de movimentar cerca de R$ 1 bilhão com prejuízos de R$ 80 milhões ao fisco mineiro, entre 2017 e 2024, e a grandiosidade do caso levou ao desmembramento das investigações, divididas em etapas. A primeira delas focada sobre as lideranças da organização.

Fusão

Apurou-se que dois grupos de criminosos, inicialmente agindo independentes, resolveram se juntar. Os dois eram integrados por especialistas em golpes contra o fisco. Para o sucesso do plano, eles criavam empresas de fachada, simulando transações entre elas em proveito de outras. O que incluía a emissão de notas frias.

Gente de bem

Inquérito e manifestação do promotor Eduardo Fantinati apontam para dois homens como líderes da organização criminosa. Eles faziam toda a administração das ações do grupo via empresas criadas. E ambos ostentavam alto padrão de vida, residindo em imóveis caros e caros de luxo. Passavam-se por empresários bem sucedidos.

Sede

As fraudes fiscais, de acordo com o que foi apurado, aconteciam em escritório de contabilidade do centro de Uberaba. No caso dessa orcrim, a exemplo da implodida com a Operação Glifosato, pelo menos três mulheres estavam entre os integrantes de papel importante no esquema.

 

Fonte: JM Online

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