O que é o IVA Dual e qual seu papel na Reforma Tributária?
O IVA Dual é o modelo instituído pela Reforma Tributária para reorganizar a tributação sobre o consumo no Brasil. Seu principal objetivo é simplificar o sistema atual, que hoje é marcado por alta complexidade, múltiplas regras e sobreposição de tributos, dificultando o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
Esse novo modelo substitui gradualmente impostos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, unificando a lógica de incidência sobre o consumo. A proposta busca trazer mais transparência, reduzir conflitos entre entes federativos e proporcionar maior segurança jurídica para contribuintes e investidores.
O termo “Dual” se refere à estrutura do imposto, que é composta por dois tributos distintos: um de competência federal e outro compartilhado entre estados e municípios. Essa configuração foi pensada para preservar o pacto federativo, garantindo autonomia arrecadatória aos entes, ao mesmo tempo em que harmoniza regras, bases de cálculo e sistemas.
A partir de 2026, o IVA Dual já entra em vigor em sua fase inicial, funcionando em paralelo ao sistema atual durante o período de transição. Essa etapa é fundamental para adaptação, testes e ajustes, permitindo que empresas, governos e profissionais se preparem para o novo cenário tributário. Acompanhar essas mudanças desde agora é essencial para planejamento e conformidade futura.
Autoria de Dr. Tiago Juvêncio por WMB Marketing Digital
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