Direito Tributário

Pix Parcelado e Pix em Garantia: confira as novidades e quando entram em vigor

Dr. Tiago Juvêncio
Dr. Tiago Juvêncio
23/04/2025
Pix Parcelado e Pix em Garantia: confira as novidades e quando entram em vigor
Novas funcionalidades do Pix, que também incluem autoatendimento do MED, começam a partir do segundo semestre deste ano

O Banco Central (BC) anunciou novas funcionalidades para o Pix, incluindo o Pix Parcelado e o Pix em Garantia, que permitirão o uso do sistema de pagamentos instantâneo em operações de crédito. A última reunião do Fórum Pix, realizada no final de março, detalhou as novidades.

Além disso, as instituições financeiras deverão implementar o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), facilitando a devolução de valores em casos de fraude.

O Pix Parcelado tem previsão de entrar em vigor em setembro deste ano e possibilitará ao usuário (pessoa física ou jurídica) obter crédito para parcelar uma transação. O recebedor terá acesso imediato ao valor total, enquanto o pagador poderá quitar o débito em parcelas, de forma semelhante ao funcionamento de um cartão de crédito.

O Banco Central exemplifica essa funcionalidade em compras no varejo, já que o Pix Parcelado permitirá a aquisição de bens e serviços de maior valor, beneficiando aqueles com menor acesso a outras formas de crédito. O usuário vai poder utilizar qualquer tipo de transação Pix, incluindo transferências.

Já o Pix em Garantia tem lançamento previsto para 2026. Ele permitirá que empresas utilizem seus recebíveis futuros de Pix como garantia em operações de crédito. “O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante”, informou o Banco Central.

De acordo com o BC, essa solução é para estabelecimentos comerciais e empresas. A complexidade de sua infraestrutura é o motivo apontado pela instituição para o prazo de implementação em 2026.

Mais novidade no Pix
Outra novidade para o Pix, com início de operação previsto para 1º de outubro deste ano, é o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Essa ferramenta possibilitará a devolução de valores em casos de fraude diretamente pelo aplicativo dos bancos.

Atualmente, para contestar débitos via Pix decorrentes de fraudes, golpes ou outros crimes, o cliente precisa entrar em contato com a instituição financeira. Com o autoatendimento, os bancos deverão oferecer essa funcionalidade em seus aplicativos de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de o usuário buscar atendimento presencial ou remoto para registrar o pedido.

Segundo o BC, essa medida visa acelerar o processo de devolução de valores. Ou seja, vai aumentar a chance de bloqueio de recursos provenientes de fraude. Do mesmo modo, a vítima terá mais chances de recuperar o dinheiro desviado.

Fonte: Folha Vitória

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