Dr. Tiago Juvêncio alerta: uso de bolsas falsificadas pode configurar crime, após acusação de Val Marchiori contra Solange Gomes
Segundo o Dr. Tiago Juvêncio, especialista no assunto, a falsificação de produtos é tratada de forma séria não só pela legislação estrangeira, como também pela brasileira. Especialmente no que se refere a marcas registradas. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prática pode ser configurada como concorrência desleal ou estelionato, com penas de detenção e multa para quem for flagrado comercializando ou portando mercadorias falsificadas”, diz o advogado.
De acordo com o artigo 184 do Código Penal Brasileiro, a falsificação de produtos com marcas registradas é um crime sujeito a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. “A simples posse de produtos falsificados pode implicar em responsabilidade penal, especialmente quando há indícios de intenção de comercialização ou fraude”, complementa o Dr. Tiago.
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