Dr. Tiago Juvêncio, em evidência na Isto É, alerta: 'Posse de produtos falsificados gera graves consequências'
Segundo o Dr. Tiago Juvêncio, especialista em direito penal, “a falsificação de produtos é tratada de forma séria pela legislação brasileira, especialmente no que se refere a marcas registradas. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prática pode ser configurada como concorrência desleal ou estelionato, com penas de detenção e multa para quem for flagrado comercializando ou portando mercadorias falsificadas”.
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Avaliações e Testemunhos
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