Conduta de comissários pode configurar prática abusiva, diz advogado
A atriz Ingrid Guimarães relatou nas redes sociais um episódio de suposta conduta abusiva por parte de comissários da American Airlines durante um voo internacional. Segundo Ingrid, a tripulação teria ameaçado desembarcar todos os passageiros caso ela não obedecesse imediatamente a uma ordem dada de forma ríspida. O caso gerou grande repercussão e levantou questionamentos sobre os direitos dos passageiros e as obrigações das companhias aéreas.
O advogado Tiago Juvêncio, analisou o caso sob a ótica legal e destacou que a atitude da tripulação pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
– O consumidor tem direito a um tratamento digno e respeitoso. Qualquer prática abusiva, como ameaças ou constrangimentos injustificados, fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e pode ensejar responsabilização da empresa – explica o especialista.
Além disso, a Resolução nº 400/2016 da ANAC determina que as companhias aéreas devem garantir o respeito e a segurança dos passageiros durante toda a viagem.
– Ameaçar desembarcar todos os passageiros sem uma justificativa técnica ou de segurança clara pode ser considerado um ato desproporcional e arbitrário.
O advogado também pontua que Ingrid Guimarães, assim como qualquer passageiro que se sinta lesado, tem o direito de buscar reparação judicial por danos morais e materiais.
– Se comprovado o abuso, a companhia aérea pode ser acionada na Justiça, tanto em ações individuais quanto coletivas, caso mais passageiros tenham sido prejudicados pelo mesmo procedimento – afirma.
Para evitar situações semelhantes, Dr. Tiago Juvêncio recomenda que os passageiros documentem qualquer incidente com fotos, vídeos e testemunhos, além de formalizarem reclamações junto à ANAC, ao Procon e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
O caso de Ingrid Guimarães reacende o debate sobre os limites da atuação das companhias aéreas e a necessidade de maior fiscalização para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados. Até o momento, a American Airlines ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.
Fonte: Pleno News
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