Com a Reforma Tributária avançando em sua fase de regulamentação, um dos pontos que mais chama a atenção de famílias, empresários e profissionais da área jurídica é o impacto sobre o ITCMD imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

A proposta em discussão traz mudanças estruturais que devem entrar em vigor a partir de 2025, e o alerta é claro: quem pretende doar bens, organizar seu planejamento sucessório ou proteger o patrimônio familiar precisa agir agora.

O que está em debate?

Dentre as principais mudanças que podem ser confirmadas nas próximas etapas da reforma, destacam-se:

• Progressividade nas alíquotas do ITCMD, o que pode elevar significativamente a carga tributária incidente sobre heranças e doações de maior valor;
• Possível fim das isenções estaduais, com a unificação de regras e critérios mais rígidos de tributação, limitando a flexibilidade atualmente oferecida por alguns estados;
• Exigência de mais formalidade e precisão no planejamento patrimonial, com foco em evitar autuações futuras e garantir segurança jurídica.

Essas alterações não apenas tornam o processo mais oneroso para as famílias, como também desafiam estratégias tradicionais de planejamento sucessório, como doações em vida, criação de holdings patrimoniais e testamentos.

Autoria de Dr. Tiago Juvêncio por WMB Marketing Digital

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