As tradicionais exposições agropecuárias realizadas em Minas Gerais e São Paulo — como a Expozebu, em Uberaba (MG), e a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP) — movimentam não apenas o setor produtivo, mas também o mercado de negócios jurídicos vinculados ao agronegócio. Nessas ocasiões, produtores, investidores e empresas do setor se encontram em ambiente propício para comercializações, parcerias e leilões de alto valor. Entre os principais eventos dessas feiras, destacam-se os leilões de gado de elite e genética superior, onde circulam valores expressivos. Nesse contexto, a segurança jurídica das transações é essencial, principalmente no que diz respeito à documentação, contratos, responsabilidade tributária e registro das operações. Do ponto de vista tributário, tais eventos exigem atenção especial em relação a: • ICMS incidente sobre circulação de animais e produtos agropecuários, especialmente nas transações interestaduais; • Funrural e contribuições previdenciárias, que variam conforme o enquadramento do produtor (pessoa física ou jurídica); • Imposto de Renda e ganho de capital, que podem incidir em vendas de animais de alto valor; • Incentivos fiscais, que muitas vezes não são aproveitados por falta de orientação técnica. Além disso, é comum que durante as feiras e leilões os produtores busquem regularizar pendências, atualizar cadastros e realizar negociações com instituições financeiras, o que exige documentação regular e planejamento fiscal bem estruturado.

A importância do advogado no agro:

A presença de um advogado tributarista com experiência no agronegócio é essencial nesse cenário. Este profissional atua de forma preventiva e estratégica, orientando sobre: • A correta estruturação jurídica das operações (compra e venda, consórcios, parcerias e arrendamentos); • A análise de riscos fiscais e possíveis passivos ocultos nas transações realizadas em leilões; • A elaboração de contratos específicos para o setor, com cláusulas de proteção patrimonial e fiscal; • O acompanhamento em fiscalizações, autuações e defesas administrativas ou judiciais. Os eventos agropecuários de grande porte representam mais do que uma vitrine de genética e tecnologia rural: são pontos estratégicos para a organização fiscal e jurídica da atividade rural. A presença de um advogado especializado garante segurança nas operações, adequação tributária e aproveitamento das melhores oportunidades legais disponíveis ao produtor rural e às empresas do setor.

Fonte: Gazeta

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